Diário Oficial

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2021

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2021

Contratante: Município de Touros/ RN- CNPJ: 08.234.155/0001- 02,

Contratada: Francisco Câmara Filho – CPF: 143.760.834-53;

Objeto do contrato: Contratação de Locação de um imóvel situado na Av. Ministro Paulo de Almeida Machado, Nº 132  – Touros/RN, para funcionamento do Anexo da Secretaria Municipal de Educação de Touros/RN.

Vigência: 04 de janeiro de 2021 à 28 de fevereiro de 2021;

Valor mensal: R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reais);

Valor global: R$ 1.996,00 (mil novecentos e noventa e seis reais);

Fundamentação: Inciso X, do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (com posteriores alterações), e Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991.

Touros/RN, 04 de janeiro de 2021.

Pedro Ferreira de Farias Filho – Prefeito Municipal

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