O Prefeito Municipal de Touros, no uso das suas atribuições constitucionais e em cumprimento ao art. 43 da Lei Municipal nº 806, de 29 de novembro de 2018, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providencias para o seu funcionamento, vem, por meio deste, DAR POSSE,aos vinte e sete de outubro de dois mil e vinte e dois, ao Conselheiro Tutelar Suplente, o Sr. JOÃO MARIA COUTINHO DA SILVA, matrícula nº 19330-1, para substituir o Conselheiro Tutelar, o Sr. Paulo Emidio da Silva Júnior, pelo período de 30 (trinta) dias, a contar da assinatura deste, com fundamento nos arts. 56, inciso IX e 57, da Lei 806/2018, de acordo com a Convocação, através da Portaria nº 982/2022, publicada em 26 de outubro de 2022.
Touros/RN, 27 de outubro de 2022.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal
JOÃO MARIA COUTINHO DA SILVA
Conselheiro Tutelar Suplente