O Prefeito Municipal de Touros no uso das suas atribuições constitucionais em cumprimento ao artigo 43 da Lei Municipal 806/2018, de 29 de novembro de 2018, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providencias para o seu funcionamento, EMPOSSA aos vinte e quatro de novembro de dois mil e vinte e dois, o Conselheiro Tutelar Suplente, Sr. JOÃO MARIA COUTINHO DA SILVA, matrícula nº 19330-1 para substituir o Conselheiro Tutelar Sr. Miguel Joaquim Bezerra Filho, pelo período de 30 (trinta) dias de afastamento, com fundamento no Artigo 56, inciso IX e Artigo 57 da Lei 806/2018, de acordo com a Convocação através da Portaria nº 1.046/2022 de 24 de novembro de 2022.
Touros/RN, 24 de novembro de 2022.
Pedro Ferreira de Farias Filho
Prefeito Municipal
João Maria Coutinho da Silva
Conselheiro Tutelar Suplente