TERMO DE POSSE
O Prefeito Municipal de Touros, no uso das suas atribuições constitucionais e em cumprimento a Lei Municipal nº 806, de 29 de novembro de 2018, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providencias para o seu funcionamento, vem, por meio deste, DAR POSSE, aos quatro de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, ao Conselheiro Tutelar Suplente, o Sr. JOSÉ RAFAEL DA CRUZ, CPF nº XXX.711.XXX-79, para substituir a Conselheira Tutelar, a Sra. Rafaela Pereira do Nascimento, pelo período de 30 (trinta) dias, de acordo com a Convocação, através da Portaria nº 544/2025, publicada em 02 de junho de 2025.
Touros/RN, 04 de junho de 2025.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal
JOSÉ RAFAEL DA CRUZ
2º Suplente de Conselheiro Tutelar