TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. º 040/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 988/2022

MUNICÍPIO DE TOUROS/RN – CNPJ 08.234.155/0001-02

PESSOA JURÍDICA: NMQ COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA – CNPJ: 10.893.377/0002-51.

ENDEREÇO: ROD. BR-101 S/N, SALA 01 EMAUS – PARNAMIRIM/RN.

OBJETO: Contratação de empresa especializada e autorizada para realização dos serviços e aquisição de materiais destinados a revisão de 500 a 2.000 horas da máquina escavadeira hidráulica JCB modelo JS210, pertencente a Secretaria Municipal de obras e serviços urbanos desta municipalidade.

VALOR GLOBAL R$ 34.082,33 (Trinta e Quatro mil e oitenta e dois reais e trinta e três centavos).

VIGÊNCIA: ATÉ 06/07/2023.

BASE LEGAL: Artigo 24, Inciso XVII, da Lei n°. 8.666/1993.

PELO CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TOUROS/RN – CNPJ 08.234.155/0001-02 – PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO – PREFEITO MUNICIPAL

PELA PESSOA JURÍDICA: NMQ COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA – CNPJ: 10.893.377/0002-51 – JOSÉ CLAUDIO FERREIRA DE MELO FILHO, CPF: 112.723.144-80 – SÓCIO ADMINISTRADOR.

TOUROS/RN 07 DE JULHO DE 2022.