Diário Oficial

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. º 128/2021

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. º 128/2021

MUNICÍPIO DE TOUROS/RN – CNPJ: 08.234.155/0001-02

PESSOA JURÍDICA: MRG SERVICE LTDA – CNPJ: 38.199.820/0001-27

OBJETO: Aquisição de tambores Plásticos, visando o melhoramento na coleta de lixo nas praias tanto na zona rural como na sede do município de Touros/RN.

VALOR GLOBAL de R$ 42.357,50 (Quarenta e dois mil trezentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos).

VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2021

BASE LEGAL: Artigo 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133/2021.

ORÇAMENTÁRIO:

02.000 – PODER EXECUTIVO

16.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

0027 – PROGRAMA DE GESTÃO E MAN. DA SEC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

2042 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

3.3.90.30  – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 10010000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

FONTE: 15300000– TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE A ROYALTIES DO PETRÓLEO

OBS: Orçamento Municipal para o exercício de 2021.

PELO MUNICÍPIO: MUNICÍPIO DE TOUROS/RN – CNPJ: 08.234.155/0001-02 – PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO – PREFEITO MUNICIPAL.

PELA PESSOA JURÍDICA: MRG SERVICE LTDA – CNPJ: 38.199.820/0001-27 – ROLDÃO DANTAS BORGES FILHO – CPF: 057.588.624-28 – SÓCIO/ADMINISTRADOR

TOUROS/RN, 21 DE DEZEMBRO DE 2021.

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