Diário Oficial

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 2534/2023

MUNICÍPIO DE TOUROS/RN – CNPJ 08.234.155/0001-02

PESSOA JURÍDICA: J C PEREIRA DE ASSIS, CNPJ: 42.899.480/0001-14.

ENDEREÇO: Rua; Aurino Vila, Nº 412 CEP: 59184-590; Emaus, Parnamirim/RN

OBJETO: contratação de empresa especializada, devidamente registrada no CREA/RN e com profissionais devidamente qualificados para elaboração de Laudo Técnico, Projeto estrutural, orçamento e cronograma físico – financeiro para conclusão de uma Quadra Escolar Padrão FNDE, no distrito de Boa Cica no Município de Touros/RN.

VALOR GLOBAL R$ 18.650,00 (dezoito mil seiscentos e cinquenta reais).

VIGÊNCIA: até 29 de outubro de 2023

Fundamentação: artigo 26 da Lei nº 8.666/93

02-PODER EXECUTIVO

12.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA EDESPORTO

0012 – ESPORTE, INCLUSÃO E CIDADANIA

1039- CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS,

CULTURAIS E QUADRASPOLIESPORTIVO

4.4.90.39.00 –OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

4.4.90.39.01-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

FONTE:15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO –  PREFEITO CONSTITUCIONAL

PELA PESSOA JURÍDICA: J C PEREIRA DE ASSIS, CNPJ: 42.899.480/0001-14.

TOUROS/RN 30  DE MARÇO DE 2023.

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