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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 20/2024.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 20/2024.

O Ordenador de Despesas  da Prefeitura Municipal de Touros/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o Art. 74, II, da Lei federal 14.133/2021, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 586/2024, Objeto: Contratação de empresa para prestação de Serviços de Show Artístico da Dupla “CANÇÃO E LOUVOR”, o evento será realizado em comemoração ao 189º Aniversário de Touros/RN, que ocorrerá entre as datas 24 e 27 de março de 2024., que trata da contratação da empresa: C & C MUSICA LTDA, CNPJ: 14.785.432/0001-60, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Touros/RN, 04 de março de 2024.

 

Pedro Ferreira de Farias Filho

Prefeito Municipal

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