O Ordenador de Despesas da(o) Prefeitura Municipal de Touros/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o Art. 74, I, da Lei federal 14.133/2021, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 1.021/2024, Objeto: Contratação de empresa especializada e exclusiva na prestação de serviço junto a 10º Femptur (Feira dos Municípios e Produtos Turísticos do RN) com montagem de Stand, que ocorrerá nos dias 26 e 27 de abril de 2024, no Centro de Convenções de Natal, que trata da contratação da empresa: ARGUS Assessoria a Eventos de Turismo Ltda, CNPJ: 13.505.964/0001-33, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Touros/RN, 22 de abril de 2024.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal