Diário Oficial

TERMO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO Nº 10/2023

TERMO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO Nº 10/2023

Reconheço a Dispensa de Licitação de nº 10/2023, parte integrante do Processo nº 565/2023, fundamentada no ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de SIG SOFTWARE E CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ: 13.406.686/0001-67, referente à Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços Continuados de Instalação, Treinamento, Manutenção, Suporte Técnico e Hospedagem do Sistema Integrado de Gestão de Educação – SIGEDUC, pelo valor Global de R$ 55.260,00 (cinquenta e cinco mil, duzentos e sessenta reais).

RATIFICO, conforme preconiza a Lei em sua atual redação, o Despacho do Ilustríssimo Sr. Girlandio dos Santos Nascimento, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Touros/RN, 03 de maio de 2023

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO

Prefeito Municipal

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