Reconheço a Dispensa Eletrônica de Licitação de nº 10/2024, parte integrante do Processo nº 970/2024, fundamentada no Art. Nº 75, INCISO II(PNCP), da Lei 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação das empresas: COMÉRCIO DE MÓVEIS INF. MALHEIRO LTDA – CNPJ: 40.761.843/0001-25, saiu vencedora no item: 10 – R$ 73,000, P C DA SILVA JUNIOR – CNPJ: 31.578.656/0001-10, saiu vencedora nos itens: 01 – R$ 2.450,000, 02 – R$ 590,000, 03 – R$ 1.240,000, 04 – R$ 175,000, 05 – R$ 550,000, 06 – R$ 620,000, 07 – R$ 125,000, 08 – R$ 135,000, 09 – R$ 163,000, 11 – R$ 105,000, 12 – R$ 125,000, referente à Contratação de empresa para aquisição de brindes para distribuição gratuita as mães do município de Touros, em alusão ao Dia das Mães.
RATIFICO, conforme preconiza a Lei: 14.133/2021 em sua atual redação, o Despacho do Ilustríssimo Sr. Girlandio dos Santos Nascimento, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Touros/RN, 02 de maio de 2024
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal