Reconheço a Dispensa Eletrônica de Licitação de nº 16/2024, parte integrante do Processo nº 1.319/2024, fundamentada no Art. Nº 75, INCISO II(PNCP), da Lei 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: CARBONI ARTES GRAFICAS LTDA – CNPJ: 02.844.351/0001-04, saiu vencedora nos itens: 01 – R$ 0,31, 02 – R$ 0,31, referente à Contratação de empresa especializada no fornecimento de PLACAS (ETIQUETAS) DE TOMBAMENTO PATRIMONIAL, a fim de atender a demanda futura por este item e para a composição de um pequeno estoque para o controle patrimonial dos bens da Prefeitura municipal de Touros/RN.
RATIFICO, conforme preconiza a Lei: 14.133/2021 em sua atual redação, o Despacho do Ilustríssimo Sr. Girlandio dos Santos Nascimento, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Touros/RN, 29 de novembro de 2024
Pedro Ferreira de Farias Filho
Prefeito Municipal