Reconheço a Dispensa de Licitação de nº 26/2023, parte integrante do Processo nº 1.758/2023, fundamentada no ART. Nº 75, INCISO III, Letra: “A” da Lei 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de AGRONORTE COMERCIO LTDA – CNPJ: 09.075.326/0001-52, vencedor no item: 01 – no valor global de R$ 1.440,00 (um mil, quatrocentos e quarenta reais), referente à Contratação de empresa visando a aquisição de vacinas contra a febre aftosa de acordo com a campanha do governo estadual do RN via IDIARN, através da secretaria de agricultura Municipal pertencente a administração pública do município de Touros/RN.

RATIFICO, conforme preconiza a Lei em sua atual redação, o Despacho do Ilustríssimo Sr. Girlandio dos Santos Nascimento, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Touros/RN, 14 de novembro de 2023

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO

Prefeito Municipal