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A PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS/RN, com sede na Praça Bom Jesus dos Navegantes, 28, Centro, na cidade de Touros, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.234.155/0001-02, neste ato representada pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito, Francisco de Assis Pinheiro de Andrade, inscrito(a) no CPF sob o nº 222.430.384-04, portador(a) da Carteira de Identidade nº 403.510 – SSP/RN, O Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.234.155/0002-85, neste ato representado pela Excelentíssima Senhora Gestora do Fundo, Ivanizia Maria Alves Duarte, inscrita no CPF sob o nº 597.370.004-63, portador(a) da Carteira de Identidade nº 907.870 – SSP/RN,, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma presencial, para REGISTRO DE PREÇOS nº 007/2019, publicada no Diário Oficial dos Municípios – FEMURN, de 22/03/2019, processo administrativo n.º 9.048/2018, RESOLVE registrar os preços da(s)  empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s)  quantidade(s)  cotada(s), atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013 e no Decreto Municipal nº 017, de 2017, e em conformidade com as disposições a seguir:1. DO OBJETO1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FORMA PARCELADA DE MATERIAIS E INSUMOS DE USO MÉDICO E HOSPITALAR, especificado(s) no(s) item(ns) do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 007/2019, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

Fornecedor: NACIONAL COMERCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI
CNPJ/MF nº 18.588.224/0001-21TEL: (84) 3025-9397
END: Rua Tuiuti, 772, Petrópolis, Natal/RN
REPRESENTANTE LEGAL: Maria da Conceição Moura Nascimento
RG: 1792882 – SSP/PBCPF/MF nº 023.241.414-93
ITEMESPECIFICAÇÃOUNDMARCAQUANTIDADEVALOR UNT.VALOR TOTAL
01ABAIXADOR DE LINGUA PCT C/100UNDPctTHEOTO1.200R$ 3,95R$ 4.740,00
02ÁGUA DESTILADA GL.5LITROSGlSANAFARMA1.200R$ 7,90R$ 9.480,00
03AGULHA DESC.13X4,5 cx.c/100unidCxSR1.200R$ 7,50R$ 9.000,00
04AGULHA DESC.20×5,5 cx.c/100unidCxSR800R$ 8,00R$ 6.400,00
05AGULHA DESC.25×06 cx.c/100unidCxSR500R$ 8,00R$ 4.000,00
06AGULHA DESC.25×07 cx.c/100unidCxSR800R$ 8,00R$ 6.400,00
07AGULHA DESC.25×08 cx.c/100unidCxSR800R$ 8,00R$ 6.400,00
09ALCOOL HIDRATADO 70% LITROLtZULU4.800R$ 5,00R$ 24.000,00
11ALCOOL PARA ASSEPSIA 70% GEL LITROLtZULU1.800R$ 5,90R$ 10.620,00
13ALGODAO HIDROFILO PCT.500 GRPctNEVOA2.500R$ 12,50R$ 31.250,00
16ATADURA GESSADA 20CM CX.C/20UNDCxORTOFEM240R$ 75,00R$ 18.000,00
17ATADURA DE CREPOM 10 CM X 1,8MT 13 FIOS PCT.C/12UNDPctBIOTEXTIL1.200R$ 5,35R$ 6.420,00
18ATADURA DE CREPOM 12CM X 1,8M 13FIOS PCT. C/12UNDPctBIOTEXTIL800R$ 6,40R$ 5.120,00
19ATADURA DE CREPOM 15 CM X 1,8M 13FIOS PCT.C/12UNDPctBIOTEXTIL900R$ 8,00R$ 7.200,00
20ATADURA DE CREPOM 20 CM X 1,8M 13FIOS PCT.C/12UNDPctBIOTEXTIL600R$ 12,80R$ 7.680,00
22BOLSA DRENÁVEL PARA COLOSTOMIA COM RECORTE 19 A 64MM PERMANENTEUnidCASEX1.000R$ 22,00R$ 22.000,00
24CATGUT CROMADO 1-0 CX.C/24UNDCxACE200R$ 95,00R$ 19.000,00
25CATGUT CROMADO 2-0 CX. C/24UNDCxACE200R$ 95,00R$ 19.000,00
26CATGUT CROMADO 3-0 CX.C/24UNDCxACE200R$ 95,00R$ 19.000,00
27CATGUT CROMADO 4-0 CX.C/24UNDCxACE260R$ 95,00R$ 24.700,00
28VYCRIL 5-0 C/AG 0,65MM CX. C/36UNDCxACE50R$ 183,00R$ 9.150,00
29CATGUT SIMPLES 1-0 CX.C/24UNDCxACE150R$ 95,00R$ 14.250,00
30CATGUT SIMPLES 2-0 CX.C/24UNDCxACE150R$ 95,00R$ 14.250,00
31CATGUT SIMPLES 3-0 CX.C/24UNDCxACE150R$ 95,00R$ 14.250,00
32CATGUT SIMPLES 4-0 CX.C/24UNDcxACE150R$ 95,00R$ 14.250,00
33VYCRIL 6-0 C/AG 0,80MM CX. C/36UNDcxACE50R$ 183,00R$ 9.150,00
35COMPRESSA DE GAZE 7,5 X 7,5 CM 9 FIOS PCT C/500UNDpctBIOTEXTIL6000R$ 9,00R$ 54.000,00
37COMPRESSA DE GAZE 7,5 X 7,5CM C/10UND ESTÉRIL 11 FIOS pctBIOTEXTIL30000R$ 0,65R$ 19.500,00
39GAZE ROLO 91X91 11FIOS COM 5 DOBRAS 8 CAMADASrlBIOTEXTIL1500R$ 15,50R$ 23.250,00
42EQUIPO MACROGOTAS COM INJETOR LATERALunidTKL40000R$ 1,38R$ 55.200,00
43EQUIPO MICROGOTAS COM INJETOR LATERALunidBIOSANI6000R$ 1,41R$ 8.460,00
44ESCOVA GINECOLOGICA NÃO ESTÉRIL PCT.C/100UNDpctKOLPLAST200R$ 21,78R$ 4.356,00
45ESCOVA CIRURGICA A BASE DE PVPIunidRIOQUIMICA5000R$ 2,55R$ 12.750,00
46ESCOVA CIRURGICA A BASE DE CLOREXIDINA A 2%UnidRIOQUIMICA5000R$ 2,55R$ 12.750,00
47ESPARADRAPO IMPERMEAVEL 5X4,5 MTSrlMISSNER720R$ 4,97R$ 3.578,40
50ESPARADRAPO MICROPORE 5CM X 10MTunidCRAL600R$ 4,35R$ 2.610,00
51ESPARADRAPO MICROPORE 10CM X 10MTunidCRAL1200R$ 7,60R$ 9.120,00
52ESPÉCULO NÃO ESTÉRIL PunidADLIN10000R$ 0,94R$ 9.400,00
53ESPÉCULO NÃO ESTÉRIL MunidADLIN15000R$ 0,99R$ 14.850,00
54ESPÉCULO NÃO ESTÉRIL GunidADLIN5000R$ 1,10R$ 5.500,00
55ESPATULA DE AIRES C/100UNDpctTHEOTO500R$ 7,00R$ 3.500,00
57FIO DE NYLON 2-0 AG.3CM CX.C/24UNDcxACE240R$ 38,00R$ 9.120,00
62FIO DE SEDA 3-0 AG.ODONTOL. CX.C/24UNDcxTECHNOFIO200R$ 38,00R$ 7.600,00
63FIO DE SEDA 4-0 AG.ODONTOL. CX.C/24UNDcxTECHNOFIO200R$ 38,00R$ 7.600,00
64FITA ADESIVA PARA AUTOCLAVE 16mm x 50MUnidHOSPFLEX5000R$ 3,45R$ 17.250,00
67GELCO N.16unidTOP MED5000R$ 0,83R$ 4.150,00
68GELCO N.18 unidTOP MED5000R$ 0,83R$ 4.150,00
69GELCO N.20unidTOP MED5000R$ 0,83R$ 4.150,00
70GELCO N.22unidTOP MED5000R$ 0,83R$ 4.150,00
71GELCO N.24unidTOP MED5000R$ 0,83R$ 4.150,00
72GRAU CURÚRGICO TUBULAR 100 MM X 100 MMrlHOSPFLEX200R$ 31,00R$ 6.200,00
73GRAU CIRÚRGICO TUBULAR 150 MM X 100 MMrlHOSPFLEX200R$ 50,00R$ 10.000,00
74GRAU CIRÚRGICO TUBULAR 200 MM X 100 MMrlHOSPFLEX300R$ 67,00R$ 20.100,00
75GRAU CIRÚRGICO TUBULAR 250 MM X 100 MMrlHOSPFLEX300R$ 103,00R$ 30.900,00
77LÂMINA PARA BISTURI N.12 AÇO INOX CX. C/100UNDcxTOP MED100R$ 26,00R$ 2.600,00
78LÂMINA PARA BISTURI N.15 AÇO INOX CX. C/100UNDcxTOP MED200R$ 26,00R$ 5.200,00
79LÂMINA PARA BISTURI N.23 AÇO INOX CX. C/100UNDcxTOP MED200R$ 26,00R$ 5.200,00
80LÂMINA PARA BISTURI N.24 AÇO INOX CX. C/100UNDcxTOP MED200R$ 25,50R$ 5.100,00
81LÂMINA PARA MICROSCOPIA FOSCA CX. C/50UNDcxCRAL500R$ 4,60R$ 2.300,00
82LÂNCETAS PARA LANCETADOR  CAIXACOM 100 UNDcxCRAL1500R$ 7,49R$ 11.235,00
84LENÇOL HOSPITALAR 50CM X 50MT(BRANCO)rlSAPPORO1000R$ 8,10R$ 8.100,00
86LUVA CIRURGICA ESTÉRIL N.7,5parMAXITEX12000R$ 1,35R$ 10.800,00
87LUVA CIRURGICA ESTÉRIL N.8,0parMAXITEX12000R$ 1,35R$ 16.200,00
89LUVA DE PROCEDIMENTO PP CX C/100UNDcxMEDIX1500R$ 25,30R$ 37.950,00
91LUVA DE PROCEDIMENTO M CX C/100UNDcxMEDIX2500R$ 25,30R$ 63.250,00
92LUVA DE PROCEDIMENTO G CX C/100UNDcxMEDIX1000R$ 25,30R$ 25.300,00
93MÁSCARA DESC.TRIPLA COM ELÁSTICO CX.COM 50UNDCXMEDIX4000R$ 5,95R$ 23.800,00
95SCALP N.19 CX.C/100UNDcxMEDIX200R$ 24,80R$ 4.960,00
96SCALP N.21 CX.C/100UNDcxMEDIX400R$ 24,80R$ 9.920,00
97SCALP N.23 CX.C/100UNDcxMEDIX400R$ 24,80R$ 9.920,00
98SCALP N.25 CX.C/100UNDcxMEDIX400R$ 24,80R$ 9.920,00
99SCALP N.27 CX.C/100UNDcxMEDIX200R$ 24,80R$ 4.960,00
100SERINGA DESCARTÁVEL 1ML COM AGULHA 13X4,5 unidSR90000R$ 0,22R$ 19.800,00
101SERINGA DESCARTÁVEL 3 ML COM AGULHA 25 X 7MMunidSR60000R$ 0,25R$ 15.000,00
103SERINGA DESCARTÁVEL 10 ML COM AGULHA 25X07unidSR60000R$ 0,47R$ 28.200,00
104SERINGA DESCARTÁVEL 20ML COM AGULHA 25X07unidSR50000R$ 0,68R$ 34.000,00
107SONDA DE FOLEY N. 16unidTOP MED600R$ 4,12R$ 2.472,00
108SONDA DE FOLEY N. 18unidTOP MED600R$ 4,12R$ 2.472,00
109SONDA DE FOLEY N. 20unidTOP MED600R$ 4,12R$ 2.472,00
110SONDA DE FOLEY N. 22unidTOP MED500R$ 4,12R$ 2.060,00
111SONDA DE FOLEY N. 24unidTOP MED500R$ 4,12R$ 2.060,00
114SONDA ASPIRAÇÃO TRAQUEAL N.10 PCT. C/10UNDpctBIOBASE1000R$ 7,90R$ 7.900,00
115SONDA ASPIRAÇÃO TRAQUEAL N.12 PCT. C/10UNDpctBIOBASE1000R$ 8,23R$ 8.230,00
119SONDA URETRAL N.08 PCT. C/10UNDpctBIOBASE1500R$ 7,58R$ 11.370,00
120SONDA URETRAL N.10 PCT. C/10UNDpctBIOBASE1500R$ 7,87R$ 11.805,00
121SONDA URETRAL N.12 PCT. C/10UNDpctBIOBASE1500R$ 8,20R$ 12.300,00
123SONDA URETRAL N.16 PCT. C/10UNDpctBIOBASE500R$ 9,50R$ 4.750,00
127SONDA NASOGÁSTRICA N.10 PCT. C/10UNDpctBIOBASE200R$ 7,90R$ 1.580,00
128SONDA NASOGÁSTRICA N.12 PCT. C/10UNDpctBIOBASE200R$ 8,25R$ 1.650,00
132FRALDA GERIATRICA P PCT C/8UNDpctMEGAFRAL500R$ 10,10R$ 5.050,00
133FRALDA GERIATRICA M PCT C/8UNDpctMEGAFRAL600R$ 10,10R$ 6.060,00
134FRALDA GERIATRICA G PCT C/7UNDpctMEGAFRAL1000R$ 10,10R$ 10.100,00
135FRALDA GERIATRICA GG PCT C/7UNDpctMEGAFRAL1000R$ 10,10R$ 10.100,00
136FRALDA INFANTIL P PCT C/10UNDpctMEGAFRAL800R$ 5,95R$ 4.760,00
137FRALDA INFANTIL M PCT C/08UNDpctMEGAFRAL800R$ 5,95R$ 4.760,00
138FRALDA INFANTIL G PCT C/07UNDpctMEGAFRAL1000R$ 5,95R$ 5.950,00
139FRALDA INFANTIL GG PCT C/07UNDpctMEGAFRAL1000R$ 5,95R$ 5.950,00
143COLETOR PARA MATERIAL PERFUROCORTANTE 13LTunidPOLAR FIX5000R$ 4,55R$ 22.750,00
144COLETOR PARA MATERIAL PERFUROCORTANTE 21LTunidPOLAR FIX800R$ 6,65R$ 5.320,00
145GEL PARA ULTRASON E FISIOTERAPIA GALÃO 5KGglMULTIGEL200R$ 22,27R$ 4.454,00
146TERMO-HIGROMETO PARA MEDIR TEMPERATURA DE AMBIENTEunidJ. PROLAB100R$ 89,28R$ 8.928,00
147TERMÔMETRO CLÍNICO OVAL CX C/12UNDcxPREMIUN100R$ 83,00R$ 8.300,00
148TIRA DE TESTE PARA GLICOSE CX. C/50UND MARCA ON CALL PLUScxON CALL PLUS3000R$ 36,50R$109.500,00
150REMOVEDOR DE ESPARADRAPO 1000mlltRIOQUIMICA240R$ 26,00R$ 6.240,00
151FILME RADIOLÓGICO 18 X 24 CX C/100UNDcxIBF80R$ 129,00R$ 10.320,00
152FILME RADIOLÓGICO 24 X 30 CX C/100UNDcxIBF150R$ 226,00R$ 33.900,00
153FILME RADIOLÓGICO 30 X 40 CX C/100UNDcxIBF150R$ 370,00R$ 55.500,00
154FILME RADIOLÓGICO 35,6 X 35,6  CXC/100UNDcxIBF100R$ 419,00R$ 41.900,00
157DETERGENTE ENZIMÁTICO LITROltGROW1400R$ 27,00R$ 37.800,00
158CLOREXIDINA DEGERMANTE 2%ltRIOQUIMICA800R$ 20,50R$ 16.400,00
159CLOREXIDINA AQUOSA 0,2%ltRIOQUIMICA800R$ 8,95 R$ 7.160,00

3. VALIDADE DA ATA3.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da assinatura, não podendo ser prorrogada.4. REVISÃO E CANCELAMENTO4.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.4.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es).4.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.4.4. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:4.4.1. liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e4.4.2. convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.4.5. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.4.6. O registro do fornecedor será cancelado quando:4.6.1. descumprir as condições da ata de registro de preços;4.6.2. não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;4.6.3. não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou4.6.4. sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s).4.7. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.6.1, 4.6.2 e 4.6.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.4.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:4.8.1. por razão de interesse público; ou4.8.2. a pedido do fornecedor. 5. CONDIÇÕES GERAIS5.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 3 (três) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes

Touros/RN, 22 de março de 2019.

_____________________________________________

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE

Prefeito

Representante legal do órgão gerenciador

_____________________________

IVANIZIA MARIA ALVES DUARTE

Responsável legal pelo Fundo Municipal de Saúde

__________________________________________

MARIA DA CONCEIÇÃO MOURA NASCIMENTO

Responsável legal da CONTRATADA