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A PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS/RN, com sede na Praça Bom Jesus dos Navegantes, 28, Centro, na cidade de Touros, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.234.155/0001-02, neste ato representado(a) pelo(a) Excelentíssimo Senhor Prefeito, FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 222.430.384-04, portador(a) da Carteira de Identidade nº 403.510 – SSP/RN, e O Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.234.155/0002-85, situado à Rua Prefeito José Américo, n° 156, Centro, Touros/RN – CEP: 59584-000 – Touros/RN, representado pela Gestora do Fundo Municipal de Saúde, a Sra. IVANIZIA MARIA ALVES DUARTE, inscrita no CPF/MF sob o nº 597.370.004-63, portador(a) da Carteira de Identidade nº 907.870 – SSP/RN, residente e domiciliada à Rua Praia de Monte Alegre, nº. 321, Bairro: Centro – Touros/RN, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma presencial, para REGISTRO DE PREÇOS nº 018/2019, publicada no dia 05/06/2019, processo administrativo n.º 2.408/2019, RESOLVE registrar os preços da(s)  empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s)  quantidade(s)  cotada(s), atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013 e no Decreto Municipal nº 017. De 2017, e em conformidade com as disposições a seguir:

  1. DO OBJETO
  1. A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO, DE FORMA PARCELA, DE MEDICAMENTOS,DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO, especificado(s) no(s) item(ns) do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 018/2019, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
    1.  
  2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
  • O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:
Fornecedor: KIREI TECNOLAB EIRELI
CNPJ/MF nº 06.912.821/0001-80 TEL: (84) 2010-6070
END: Rua da Aurora, 188, Lagoa Nova, Natal/RN
REPRESENTANTE LEGAL: EDINALDO NUNES DE LIMA
RG: 1064133 – ITEP/RN CPF/MF nº 482.296.284-91
ITEM ESPECIFICAÇÃO UND MARCA QUANTIDADE VALOR UNT. VALOR TOTAL
08 Benzilpenicilina benzatina 1.200.000UI Pó Liofilizado TEUTO 2.500 R$7,29 R$18.225,00
10 Cefalotina sódica 1g Frasco Ampola BLAU 500 R$3,24 R$1.620,00
11 Cefazolina sódica 1g Frasco Ampola BLAU 1.000 R$4,38 R$4.380,00
15 Cloridrato de ciprofloxacino 400mg sistema fechado Bolsa FRESENIUS 400 R$21,99 R$8.796,00
25 Complexo B inj 2mL Ampola HYPOFARMA 2.500 R$0,69 R$1.725,00
27 Dexametasona 0,1ml elixir Frasco FARMACE 100 R$1,29 R$129,00
33 Epinefrina 4mg/4mL Ampola BLAU 500 R$1,39 R$695,00
35 Escopolamina 10mg/ml Frasco FARMACE 100 R$1,15 R$115,00
47 Ibuprofeno 20 mg/ml 100ml Frasco NATULAB 500 R$1,19 R$595,00
54 Omeprazol 40mg Frasco Ampola BLAU 1.000 R$5,19 R$5.190,00
65 Tenoxicam 40mg – Frasco Ampola CRISTÁLIA 1.500 R$6,09 R$9.135,00
73 Albendazol comprimido mastigável 400mg – Comprimido E.M.S 60.000 R$0,29 R$17.400,00
75 Ambroxol 15mg/5ml 100ml Solução Oral NATULAB 3.600 R$1,47 R$5.292,00
82 Atenolol 25mg Comprimido PRATIDONADUZZI 360.000 R$0,02 R$7.200,00
88 Benzoato de benzila 25% emulsão tópica Solução Oral MED QUIMICA 1.200 R$2,59 R$3.108,00
92 Butilescopolamina 10 mg/ml Solução Oral NATULAB 3.000 R$5,99 R$17.970,00
125 Espiramicina 1,5 MUI Comprimido SANOFI 7.200 R$1,29 R$9.288,00
128 Estrogênios conjugados 0,3mg Comprimido SANVAL 3.600 R$0,56 R$2.016,00
133 Glicerol 120mg/ml 12% Frasco FARMACE 240 R$4,89 R$1.173,60
134 Glimepirida 2 mg Comprimido E.M.S 10.000 R$0,18 R$1.800,00
139 Insulina Humalog Lispro – Caneta 3ml Caneta LILLY 100 R$32,50 R$3.250,00
144 Levodopa + carbidopa 100/10mg Comprimido TEUTO 3.600 R$0,52 R$1.872,00
145 Levodopa + carbidopa 100/25mg Comprimido TEUTO 3.600 R$0,60 R$2.160,00
146 Levodopa + carbidopa 250/25mg Comprimido TEUTO 3.600 R$0,53 R$1.908,00
173 Pasta dágua 100 g Pasta FARMAX 200 R$3,49 R$698,00
203 Timolol 0,50 mg/ml Solução Oftalmológica NEOQUIMICA 100 R$1,96 R$196,00
  • VALIDADE DA ATA
  • A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da assinatura, não podendo ser prorrogada.
  • REVISÃO E CANCELAMENTO
    • A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.
  • Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es).
  • Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.
  • Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:
    • liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e
    • convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.
  • Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
  • O registro do fornecedor será cancelado quando:
    • descumprir as condições da ata de registro de preços;
    • não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;
    • não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou
    • sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s).
  • O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.6.1, 4.6.2 e 4.6.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
  • O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:
    • por razão de interesse público; ou
    • a pedido do fornecedor. 
  • CONDIÇÕES GERAIS
  • As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.
  • É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 3 (três) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

Touros/RN, 01 de julho de 2019.

*Republicado por incorreção

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FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE

Prefeito

Representante legal do órgão gerenciador

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IVANIZIA MARIA ALVES DUARTE

Responsável legal pelo Fundo Municipal de Saúde

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EDINALDO NUNES DE LIMA Responsável legal da Contratada