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Contratante: O MUNICÍPIO DE TOUROS – RN, POR MEIO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Contratada: AGILE COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS EIRELI, CNPJ/MF n° 06.257.332/0001-32.

Objeto: AQUISIÇÃO DE PARQUE INFANTIL, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS – SCFV DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Valor global: R$ 12.000,00 (doze mil reais).

Dotação Orçamentária: ​

– Unidade Orçamentária: 11.100 – Secretaria Municipal de Assistência Social, Trab., Cidadania e Habitação.

– Ação: 2039 – Manutenção das Atividades dos Serviços de Proteção Social Básica – PAIF (CRAS)

– Natureza da Despesa: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente.

– Fonte de Recursos: 131100– Transferência de Recurso do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS. 

Vigência: 11/02/2019 à 11/04/2019.

Licitação: Dispensa de Licitação Nº 005/2019.

Fundamentação Legal: Art. 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, com suas alterações posteriores.

Assinaturas:

Pela Contratante, FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE (Prefeito Municipal).

Pela Contratada, BRUNO LEONARDO PAIVA DE OLIVEIRA.