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CONTRATANTE: OMUNICÍPIO DE TOUROS – RN.

CONTRATADO(A): MARIA DO SOCORRO SILVANO PEREIRA, CPF/MF sob o nº 530.790.274-34.

VALOR GLOBAL: R$ 6.360,43 (seis mil, trezentos e sessenta reais e quarenta e três centavos).

OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DESTINADOS À CONFECÇÃO DA MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DESTE MUNICÍPIO, ATENDENDO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

– Unidade Orçamentária: 12.100 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto

– Projeto de Atividade: 2103 – Funcionamento do Programa Nacional de Merenda Escolar – PNAE;

– Natureza de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo;

– Fonte de Recursos: 11110000 – Receita de impostos e de transferências de impostos – Educação.

– Projeto de Atividade: 2103 – Funcionamento do Programa Nacional de Merenda Escolar – PNAE;

– Natureza de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo;

– Fonte de Recursos: 11220000 – Transferências de recursos do FNDE, referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). 

Vigência do Contrato: 10/10/2019 à 10/10/2020.

Licitação: Chamada Pública nº 001/2019

FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 11.947/2009 e Resolução/CD/FNDE nº 26 de 17 de junho de 2013, obrigando-se a respeitar e cumprir as condições constantes das cláusulas seguintes com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores.

ASSINATURAS: Pela Contratante, FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE (Prefeito Municipal).

P/ Contratada, MARIA DO SOCORRO SILVANO PEREIRA.

Touros/RN, 10 de outubro de 2019.