Concede licença que especifica e da outras providencias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TOUROS, no uso de suas atribuições privativas conferidas pelo art. 97, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1°. Conceder nos termos do art. 102, da Lei 570/2007 (Regime Jurídico Único), 03 (três) meses de licença prêmio por assiduidade, a servidora, DAMIANA CALIXTO DA SILVA, Matrícula 340-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais junto a Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2°. O período de gozo desta licença será de 16 de setembro de 2019 até 15 de dezembro de 2019 quando a servidora deverá se apresentar para ser reconduzida a função pública.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrarias.                              

Registrem, publiquem e cumpram.

Touros/RN, 11 de setembro de 2019.

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE

Prefeito Municipal