O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1º – NOMEAR – ENEIDA NASCIMENTO SILVA, pedagoga, especialista em educação e especialista em gestão escolar, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o número: 762.281.344-34 e Registro Geral do Estado do Rio Grande do Norte sob o número: 1.222.238, para o Cargo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, do Município de Touros/RN, por tempo indeterminado, observado a legislação específica.
Art. 2º – A servidora ora nomeada, exercerá a função em regime de dedicação exclusiva e receberá sua remuneração de acordo com o que estabelece a Lei Complementar número 011/2017.
Art. 3° – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.
Registrem, publiquem e cumpram.
Touros/RN, 08 de maio de 2018.
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE
Prefeito Municipal