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O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – NOMEAR – ENEIDA NASCIMENTO SILVA, pedagoga, especialista em educação e especialista em gestão escolar, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o número: 762.281.344-34 e Registro Geral do Estado do Rio Grande do Norte sob o número: 1.222.238, para o Cargo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOdo Município de Touros/RN, por tempo indeterminado, observado a legislação específica.

 

Art. 2º – A servidora ora nomeada, exercerá a função em regime de dedicação exclusiva e receberá sua remuneração de acordo com o que estabelece a Lei Complementar número 011/2017.

 

Art. 3° – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

 

Registrem, publiquem e cumpram.

 

Touros/RN, 08 de maio de 2018.

 

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE

Prefeito Municipal