PORTARIA N° 028/2021 – GABINETE CIVIL
O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1° – NOMEAR: CAIO BRUNO LEOCÁDIO FERREIRA DA SILVA, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o n° 061.365.974-03, para exercer a função de PROCURADOR ADJUNTO por tempo indeterminado, observando a legislação específica.
Art. 2° – A presente nomeação é retroativa ao dia 01 de janeiro de 2021.
Art. 3° – O servidor ora nomeada exercerá a função em regime de dedicação exclusiva e receberá sua remuneração de acordo com o que estabelece a Lei Complementar Nº 011/2017 e suas respectivas alterações.
Art. 4° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Touros/RN.
Touros/RN, 04 de janeiro de 2021.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal de Touros-RN