PORTARIA N° 156/2024 – GABINETE CIVIL
CONCEDE DIÁRIA ESTADUAL Á SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Secretario Chefe do Gabinete Civil do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Orgânica do Município de Touros, a Lei Municipal nº 909/2023,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao Sr. JOSÉ DIOGO SILVA DE ARAÚJO, Assessor Especial do Município de Touros/RN, Matricula de n° 18180, inscrito no CPF/MF sob nº 712.160.924-00, 01 (uma) diária Estadual, ao valor unitário de R$ 400,00 (quatrocentos reais), para acompanhar superior hierárquico, conforme determina a Lei Municipal n° 909/2023, em seu artigo 3° e 4°, importando no valor total de R$ 400,00 (quatrocentos reais), para custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e pernoite durante viagem à Currais Novos/RN, entre os dias 05, 06 e 07 de abril de 2024, onde participará da 25° EXPONOVOS, no Parque de Exposição José Bezerra de Araújo.
Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, e que, após constatada, proceda com o pagamento do valor, neste ato autorizado.
Art. 3º. Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação, com integralidade de efeitos.
Registrem, Publiquem e Cumpram.
Touros/RN, 26 de março de 2024.
Pedro Ferreira de Farias Filho
Prefeito Municipal de Touros-RN