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PORTARIA N° 216/2021 – GABINETE CIVIL

Nomear os membros da comissão especial que elaborara relatório técnico acerca da realidade administrativa do poder público municipal.

O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município, e considerando o disposto no parágrafo 3º do art. 3º da Resolução TCE/RN nº 34/2016.

RESOLVE:

Art. 1° – NOMEAR: FÁBIO LEANDRO DE ALMEIDA VERAS, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o n° 069.778.824-50,  MARIANE DA SILVA VICENTE, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o n° 090.209.024-07, JULIANO AUGUSTO DO NASCIMENTO PEREIRA, servidor público desta municipalidade, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o n° 021.147.024-48, ARTUR ALMEIDA GUERRA, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o n° 066.964.114-61, EDVAR DA CAMARA FRANCA, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o n° 025.242.494-84,  para, sob a presidência do primeiro, constituírem a COMISSÃO ESPECIAL DE TRANSIÇÃO prevista no parágrafo 3º do art. 3º da Resolução TCE/RN nº 34/2016

Art. 2° – A presente nomeação é retroativa ao dia 01 de Março de 2021.

Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Touros/RN.

Touros/RN, 08 de Março de 2021.

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO

Prefeito Municipal de Touros-RN