DESIGNA OS SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE FISCAIS DO CONTRATO Nº 119/2021, QUE TEM POR OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO DE MATERIAL EM SERIGRÁFICA (LENÇÓIS, CAMISETAS, BOLSAS, MÁSCARAS FACIAIS), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS E PROGRAMAS DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN.
O Prefeito Municipal de Touros/RN, o Senhor Pedro de Ferreira de Farias Filho, no uso das atribuições legais, em pleno atendimento ao disposto nos artigos 58 – inciso III e 67 da Lei nº. 8.666/93;
CONSIDERANDO, que cabe à Administração Pública, nos termos do disposto nos artigos 58 – inciso III e 67 da Lei nº. 8.666/93, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante de sua administração;
CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade;
CONSIDERANDO que as principais atribuições dos Fiscais Contratuais são:
- Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados a esta Prefeitura municipal;
- Verificar se a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;
- Acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas;
- Indicar eventuais glosas das faturas.
RESOLVE:
Art. 1° – Designar os servidores para exercerem as funções de fiscais do contrato nº 119/2021, que tem por objeto: Contratação de empresa especializada na confecção de material em serigráfica (lençóis, camisetas, bolsas, máscaras faciais), para atender as necessidades das diversas secretarias e programas do município de Touros/RN.
Art. 2° – DESIGNA os FISCAIS DO MUNICIPIO:
– FISCAL: MAERCIO PEDRO DA SILVA FILHO inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o n° 120.047.484-86.
– FISCAL SUBSTITUTO: JOSÉ EPAMINONDAS DA SILVA NETO, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o n° 093.143.164-67.
Art. 3° – DESIGNA os FISCAIS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE:
– FISCAL: MARIA SELMA DO NASCIMENTO, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o n° 048.723.014-04.
– FISCAL SUBSTITUTA: ADRIANA MARGARETE CARVALHO DE MEDEIROS, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o n° 018.214.564-67.
– FISCAL SUBSTITUTA: MARIA GLEDES DA SILVA inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o n° 539.111.134-04.
Art. 4° – DESIGNA os FISCAIS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:
– FISCAL: MARICELIA VICENTE DANTAS PEDRO, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o n° 010.308.424-00.
– FISCAL SUBSTITUTA: TELMA MARIA DE ARAÚJO BEZERRA DE CASTRO, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o n° 011.932.374-59.
Art. 5° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Touros/RN, 13 de maio de 2021.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal de Touros-RN