Diário Oficial

PORTARIA N° 902/2022 – GABINETE CIVIL

PORTARIA N° 902/2022 – GABINETE CIVIL

O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1° – CONVOCAR, o 2º suplente de Conselheiro Tutelar, Senhor JOÃO  MARIA COUTINHO DA SILVA , inscrito no CPF sob nº 045.355.984-01 e RG sob o n° 1925432, para se apresentar e TOMAR POSSE, no prazo de até 48 (quarenta e oito) Horas, em  substituição a Conselheira Tutelar, Sra. Rafaela Pereira do Nascimento, que teve seu direito de férias deferido, obedecendo o Artigo 56, inciso IX, § 2º da e Artigo 57 da Lei 806/2018, obedecendo estritamente os critérios para sua concessão e gozo, de acordo com o Regime Jurídico Único do Município de Touros.

Art. 2º – O período de gozo de férias da Conselheira Tutelar, Sra. Rafaela Pereira do Nascimento, iniciará com a posse do Convocado.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Touros/RN.

Touros/RN, 29 de  agosto de 2022.

Pedro Ferreira de Farias Filho

Prefeito Municipal

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

OUTRAS NOTÍCIAS

Diário Oficial

PORTARIA Nº 573, DE 02 DE OUTUBRO DE 2024.

Diário Oficial

DECRETO Nº 143, DE 01 DE OUTUBRO DE 2024

Diário Oficial

PORTARIA N° 572/2024 – GABINETE CIVIL

Pular para o conteúdo