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O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º – DESIGNAR – IZADORA ANDREZZA DO NASCIMENTO, Assistente Social, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o número: 051.844.054-02 e Registro Geral do Estado do Rio Grande do Norte sob o número: 002.347.185, para exercer a função de SECRETARIA EXECUTIVA dos Conselhos Municipais de Assistência Social e Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, deste Município de Touros/RN.

§ 1º – A Secretaria Executiva – SE, constitui unidade de apoio ao funcionamento dos conselhos, tendo por finalidade assessorar as reuniões do colegiado e divulgar suas deliberações, assegurando o bom funcionamento e ao seu titular caberá o devido cumprimento desses objetivos.

Art. 2º – Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.

Registrem, publiquem e Cumpram.

Touros/RN, 06 de agosto de 2019.

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE

Prefeito Municipal