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Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso IV, da Lei Federal 8.666/93, Lei Federal nº 13.979/2020, MP nº 926/2020 e DECRETO MUNICIPAL Nº 089, DE 21 DE MAIO DE 2020, bem como no Parecer Jurídico, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa R DE MEDEIROS COMÉRCIO E SERVIÇOSinscrita no CNPJ/MF sob o n°04.356.078/0001-02, que consistirá na AQUISIÇÃO DE GASES MEDICINAIS EM CARÁTER EMERGENCIAL PARA ATENDIMENTO AOS PACIENTES, USUÁRIOS E SUSPEITOS DE CONTAMINAÇÃO POR COVID-19 ATENDIDOS NO HOSPITAL MUNICIPAL MINISTRO PAULO DE ALMEIDA MACHADO EM TOUROS/RN, no importe global de R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais),mediante contratação direta.

Touros/RN, em 18 de junho de 2020

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE

PREFEITO MUNICIPAL