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Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, bem como no Parecer Jurídico, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa JOSE EDESIO PINHEIRO 29767326472, inscrita noCNPJ/MF sob o n° 33.334.330/0001-72, que consistirá na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE POLIMENTO DE PISO GRANILITE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ESCOLA MUNICIPAL LUIZA CIRINO DA SILVA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE VILA ASSIS, TOUROS/RN, no importe global de R$ 7.653,90 (sete mil, seiscentos e cinquenta e três reais e noventa centavos), mediante contratação direta.

Touros/RN, em 01 de abril de 2020

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE

PREFEITO MUNICIPAL