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Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso V, da Lei Federal 8.666/93, bem como no Parecer Jurídico, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa  DAMIÃO JOAQUIM BEZERRA ME, inscrita noCNPJ/MF sob o n° 17.908.663/0001-01, que consistirá na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAL HIDRÁULICO E DE CONSTRUÇÃO, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DEMAIS SECRETARIAS, ÓRGÃOS E SETORES DESTE MUNICÍPIO, no importe global estimado de R$ 665.870,00 (seiscentos e sessenta e cinco mil, oitocentos e setenta reais), mediante contratação direta.

Touros/RN, em 25 de julho de 2019

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE

PREFEITO MUNICIPAL