Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, bem como no Parecer Jurídico, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa ANA CLARA ARAUJO MOURA 12588921469, inscrita noCNPJ/MF sob o n° 33.955.057/0001-01, que consistirá naCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ATIVIDADES DE PRODUÇÃO DE FOTOGRAFIAS E EDIÇÃO DE IMAGENS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS/RN, no importe global de R$ 14.416,66 (quatorze mil, quatrocentos e dezesseis reais e sessenta e seis centavos), mediante contratação direta.
Touros/RN, em 05 de agosto de 2019
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE
PREFEITO MUNICIPAL