PORTARIA N° 572/2022 – GABINETE CIVIL
O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1°. CONCEDER, nos termos do art. 102, da Lei 570/2007 (Regime Jurídico Único), 03 (três) meses de licença prêmio por assiduidade, ao servidor SAMUEL BARACHO DA SILVA FILHO Matrícula 0001613-1, ocupante do cargo de Auxiliar de enfermagem, junto a Secretaria Municipal de Saúde / Hospital Ministro Paulo de Almeida Machado.
Art. 2°. O período de gozo desta licença será de 01 de fevereiro de 2022 até 01 de maio de 2022, quando o servidor deverá se apresentar para ser reconduzido a função pública.
Art. 3°. Esta portaria entra em vigor em data retroativa a 01 de fevereiro de 2022, revogando as disposições em contrário.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Touros/RN.
Touros/RN, 11 de fevereiro de 2022.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal de Touros-RN