PORTARIA N° 089/2024 – GABINETE CIVIL
CONCEDE DIÁRIA NACIONAL Á SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Secretario Chefe do Gabinete Civil do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Orgânica do Município de Touros, a Lei Municipal nº 909/2023,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao Sr. Thalis Rodrigues da Silva, Diretor do Município de Touros/RN, inscrito no CPF/MF sob nº 060.303.034-30, ½ (meia) diária nacional, ao valor unitário de R$ 400,00 (quatrocentos reais), para acompanhar superior hierárquico, conforme determina a Lei Municipal n° 909/2023, em seu artigos 3° e 4º, importando no valor total de R$ 400,00 (quatrocentos reais), para custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e pernoite no dia 11 de março de 2024, durante viagem à Recife-PE, para tratar de assuntos institucionais.
Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, e que, após constatada, proceda com o pagamento do valor, neste ato autorizado.
Art. 3º. Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação, com integralidade de efeitos.
Registrem, Publiquem e Cumpram.
Touros/RN, 11 de março de 2024.
Pedro Ferreira de Farias Filho
Prefeito Municipal de Touros-RN