A PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS/RN, com sede na Praça Bom Jesus dos Navegantes, 28, Centro, na cidade de Touros, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.234.155/0001-02, neste ato representado(a) pelo(a) Excelentíssimo Senhor Prefeito, FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 222.430.384-04, portador(a) da Carteira de Identidade nº 403.510 – SSP/RN e o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.234.155/0002-85, situado Rua Prefeito José Américo, n° 156, Centro, Touros/RN – CEP: 59584-000 – Touros/RN, representado pela Gestora do Fundo Municipal de Saúde, a Sra. IVANIZIA MARIA ALVES DUARTE, inscrita no CPF/MF sob o nº 597.370.004-63, portador(a) da Carteira de Identidade nº 907.870 – SSP/RN, residente e domiciliada à Rua Praia de Monte Alegre, nº. 321, Bairro: Centro – Touros/RN, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma presencial, para REGISTRO DE PREÇOS nº 028/2019, publicado no 27 de setembro de 2019, processo administrativo n.º 2.256/2019, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013 e no Decreto Municipal nº 017 de 26 de junho de 2017, e em conformidade com as disposições a seguir:1. DO OBJETO1.1. A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A SAÚDE BUCAL DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TOUROS/RN, especificado(s) no(s) item(ns) do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 028/2019, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:
| FORNECEDOR: JM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI | ||||||
| CNPJ/MF nº 26.690.173/0001-72 | TEL: (84) 3302-6473 | |||||
| END: Av. Interventor Mário Câmara, nº 2661, Nossa Senhora de Nazaré, Natal/RN – CEP: 59.062-600 | ||||||
| REPRESENTANTE LEGAL: José Hélio Araújo Dantas | ||||||
| RG: 11.531.87 – SSP/RN | CPF/MF nº 597.561.604-20 | |||||
| ITEM | ESPECIFICAÇÃO | UND | MARCA | QUANTIDADE | VALOR UNT. | VALOR TOTAL |
| 01 | SELADORA ODONTOLÓGICA BIOPACK, COM CARCAÇA EXTERNA EM AÇO INOXIDÁVEL, COM MODO DE OPERAÇÃO CONTÍNUA, FREQUÊNCIA MÍNIMA DE 50/60HZ, TENSÃO DE 220V, GARANTIA MÍNIMA DE 02 ANOS. | UND | Saevo | 08 | R$ 1.185,00 | R R$ 9.480,00 |
| 02 | AMALGAMADOR ODONTOLÓGICO COMPATÍVEL COM TODAS AS CÁPSULAS, BIVOLT, GARANTIA MÍNIMA DE 02 ANOS. | UND | Ecel | 06 | R$ 665,00 | R$ 3.990,00 |
| 03 | RAIO X ODONTOLÓGICO, COM GERADOR IMERSO À ÓLEO, POTÊNCIA MÍNIMA DE 1200VA, E POTÊNCIA EM STAND BY DE 15VA, CABEÇOTE COM CAPACIDADE DE GIRO EM 300º, GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES, COM REGISTRO NA ANVISA E CERTIFICADO INMETRO. | UND | Saevo | 08 | R$ 4.534,00 | R$ 36.272,00 |
| 04 | CANETA ALTA ROTAÇÃO | UND | Calu | 02 | R$ 282,00 | R$ 564,00 |
| 05 | CANETA BAIXA ROTAÇÃO | UND | Saevo | 02 | R$ 599,00 | R$ 1.198,00 |
| 06 | EQUIPO ODONTOLOGICO | UND | Kavo | 01 | R$ 2.475,00 | R$ 2.475,00 |
| 07 | ESPELHO BUCAL Nº 05 | UND | Pharmainox | 100 | R$ 1,90 | R$ 190,00 |
| 08 | CABO DE ESPELHO BUCAL Nº 05 | UND | Golgran | 100 | R$ 3,50 | R$ 350,00 |
| 10 | TESOURA ODONTOLÓGICA 15CM | UND | Golgran | 100 | R$ 23,60 | R$ 2.360,00 |
| 11 | PORTA AGULHAS 18CM | UND | Golgran | 100 | R$ 28,50 | R$ 2.850,00 |
| 18 | ALAVANCA RETA Nº 2 | UND | Golgran | 100 | R$ 17,45 | R$ 1.745,00 |
| 19 | BANDEJAS 22X12X1,5 CM | UND | Flexinox | 200 | R$ 14,20 | R$ 2.840,00 |
| 22 | FORCEPS INFANTIL NUMERO 1 | UND | Golgran | 100 | R$ 50,65 | R$ 5.065,00 |
| 23 | FORCEPS INFANTIL NUMERO 2 | UND | Golgran | 100 | R$ 50,10 | R$ 5.010,00 |
| 24 | FORCEPS INFANTIL NUMERO 101 | UND | Golgran | 100 | R$ 45,43 | R$ 4.543,00 |
| 27 | FORCEPS 18R | UND | Golgran | 100 | R$ 44,95 | R$ 4.495,00 |
| 28 | FORCEPS 18L | UND | Golgran | 100 | R$ 44,95 | R$ 4.495,00 |
| 29 | FORCEPS 150 | UND | Golgran | 100 | R$ 44,95 | R$ 4.495,00 |
| 30 | FORCEPS 151 | UND | Golgran | 100 | R$ 44,95 | R$ 4.495,00 |
| 32 | COLORÍMETRO – Fotômetro de bolso para análises de cloro livre e total até 3.50 ppm (mg/L): Adaptação do método 330.5 da USEPA; Display de Cristal Líquido; Faixa de medicação: 0,00 a 3,50 ppm(mg/L); Resolução: 0,01 ppm (mg/L); exatidão: (0,05 ppm + 3% leitura). | UND | Hana | 01 | R$ 1.324,50 | R$ 1.324,50 |
| 33 | ESFIGMOMANÔMETRO (ADULTO) – Manômetro aneróide: faixa de medição de 0 à 300 mmHg, menor divisão 2mm de Hg; Braçadeira confeccionada em Nylon; Ajustável ao braço e fixada por feixo em metal; dotada de uma tira para fixação de manometro; Manguito confeccionado em látex, com dois tubos do mesmo material; Pêra confeccionada em látex, com formato anatômico e flexível; vãlvula de controle de ar confeccionada em material cromado e botão de regulagem manual. | UND | BIC | 20 | R$ 88,45 | R$ 1.769,00 |
| 34 | ESFIGMOMANÔMETRO (PEDIÁTRICO) – Manômetro aneróide: faixa de medição de 0 à 300 mmHg, menor divisão 2mm de Hg; Braçadeira confeccionada em Nylon; Ajustável ao braço e fixada por feixo em metal; dotada de uma tira para fixação de manometro; Manguito confeccionado em látex, com dois tubos do mesmo material; Pêra confeccionada em látex, com formato anatômico e flexível; vãlvula de controle de ar confeccionada em material cromado e botão de regulagem manual. | UND | BIC | 20 | R$ 88,45 | R$ 1.769,00 |
| 35 | ESFIGMOMANÔMETRO (OBESO) – Manômetro aneróide: faixa de medição de 0 à 300 mmHg, menor divisão 2mm de Hg; Braçadeira confeccionada em Nylon; Ajustável ao braço e fixada por feixo em metal; dotada de uma tira para fixação de manometro; Manguito confeccionado em látex, com dois tubos do mesmo material; Pêra confeccionada em látex, com formato anatômico e flexível; vãlvula de controle de ar confeccionada em material cromado e botão de regulagem manual. | UND | BIC | 20 | R$ 88,45 | R$ 1.769,00 |
| 36 | ESTETOSCÓPIO (ADULTO) – Tubo moldado em PVC de peça única; Diafragmas de alta sensibilidade; Câmara de som em liga de alumínio (oxidado ou anodizado); Fone biauticular de cobre cromado; Membrana de plástico rígido; Anel rosqueado de cobre cromado. | UND | BIC | 20 | R$ 46,40 | R$ 928,00 |
| 37 | ESTETOSCÓPIO (PEDIÁTRICO) – Tubo moldado em PVC de peça única; Diafragmas de alta sensibilidade; Câmara de som em liga de alumínio (oxidado ou anodizado); Fone biauticular de cobre cromado; Membrana de plástico rígido; Anel rosqueado de cobre cromado. | UND | BIC | 20 | R$ 41,30 | R$ 826,00 |
| 39 | GLICOSÍMETRO – Quantidade mínima de sangue: 0,5 microlitro; Tempo de medição: 5 segundos; Faixa de Medicação: 20-600 mg/dL (1,1 – 33,3 mmol/L); Capacidade de memória: 365 resultados; Visor de LCD. | UND | Gtech | 20 | R$ 19,00 | R$ 380,00 |
| 43 | AVENTAL ADULTO PLUMBÍFERO – nos tamanhos 90x60cm, 100x60cm, 110x60cm e 120x60cm com com proteção de 0,25mmPb, 0,35mmPb ou 0,50mmPb, fechamento através de tiras cruzadas, fixadas com velcro, fácil colocação ou retirada sem utilizar as mãos, . Atende à norma nbr iec 61331-3:2004. | UND | M. DIAS | 01 | R$ 550,00 | R$ 550,00 |
| 44 | DOSÍMETRO INDIVIDUAL – Monitor de dose individual (dosímetro eletrônico) para raios X e gama; Medidas de equivalente de dose e taxa de equivalente de dose; Memória não volátil para dados salvos; Comunicação com PC via leitor IR (opcional); Faixas de medição: 1 µSv a 10 Sv e 0,1 µSv/h a 1 Sv/h; Faixa de energia: 15 keV a 10 MeV; Alimentação: 2 pilhas “AAA”, podendo ser recarregáveis; Tempo de operação: ≥500 horas. | UND | Crifer | 04 | R$ 5.000,00 | R$ 20.000,00 |
| 47 | KIT ODONTOLÓGICO, CONTENDO PEÇA RETA DE CORPO EM ALUMÍNIO, AUTOCLAVÁVEL A ATÉ 135 ºC, ROTAÇÃO MÁXIMA DE 20.000RPM. MICROMOTOR COM CORP O EM ALUMÍNIO, RANHURAS ANTIDERRAPANTES, AUTOCLAVÁVEL A ATÉ 135ºC, ROTAÇÃO MÍNIMA DE 5000RPM, ENCAIXE INTRA GIRATÓRIO. CONTRA ÂNGULO DE GIRO LIVRE EM 360º, AUTOCLAVÁVEL A ATE 135ºC, CORPO EM ALUMÍNIO, TRANSMISSÃO 1:1, ROTAÇÃO COM MÁXIMA DE 20.000RPM. GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES E REGISTRO NA ANVISA. | UND | Saevo | 03 | R$ 1.400,00 | R$ 4.200,00 |
| 48 | FOTOPOLIMERIZADOR, BIVOLT, POTÊNCIA MÍNIM DA LUZ 1200mW/cm2, ACIONAMENTO EM BOTÃO NA PEÇA DE MÃO, CONTENDO CONTROLE DIGITAL NO DISPLAY, COM TEMPO DE OPERAÇÃO PROGRAMÁVEL, SEM FIO, COM EMISSÃO DE SINAIS SONOROS A CADA 5 SEGUNDOS, CONTENDO PROTETOR FRONTAL DA PONTA, GARANTIA MÍNIMA DE 02 ANOS. | UND | Microdont | 07 | R$ 495,00 | R$ 3.465,00 |
| 50 | ULTRASSOM ODONTOLÓGICO, COM POTÊNCIA DE SAÍDA DE 3 A 20W, OPERAÇÃO CONTÍNUA, COM PEDAL DE COMANDO PARA ACIONAMENTO, GARANTIA MÍNIMA DE 02 ANOS | UND | Microdont | 15 | R$ 1.100,00 | R$ 16.500,00 |
3. VALIDADE DA ATA3.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da assinatura, não podendo ser prorrogada.4. REVISÃO E CANCELAMENTO4.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.4.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es).4.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.4.4. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:4.4.1. liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e4.4.2. convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.4.5. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.4.6. O registro do fornecedor será cancelado quando:4.6.1. descumprir as condições da ata de registro de preços;4.6.2. não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;4.6.3. não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou4.6.4. sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s).4.7. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.6.1, 4.6.2 e 4.6.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.4.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:4.8.1. por razão de interesse público; ou4.8.2. a pedido do fornecedor. 5. CONDIÇÕES GERAIS5.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93.
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 3 (três) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.
Touros/RN, 05 de novembro de 2019.
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE
PREFEITO
Representante legal do órgão gerenciador
IVANIZIA MARIA ALVES DUARTE
Gestora do Fundo Municipal de Saúde
Como interveniente
JM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI
JOSÉ HÉLIO ARAÚJO DANTAS
Representante legal do fornecedor registrado