CONCORRÊNCIA Nº 01/2021
De acordo com os atos da Comissão de Licitação e o que fundamenta o art. 38, VII c/c 43, VI, ambos da Lei nº 8.666/93 e legislação complementar e, ainda de conformidade com o resultado do presente procedimento, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de coleta, transporte e destinação de resíduos sólidos domiciliares e/ou provenientes da varrição e limpeza de ruas pavimentadas e dos serviços congêneres da zona urbana e rural do Município de Touros/RN, conforme especificações e condições previstas no Termo de Referência, usando das atribuições que me são conferidas, em função de terem sido cumpridos os ditames inerentes ao procedimento previsto no diploma legal suscitado decorrente dos atos relacionados com o pleito ora chancelado, homologo a presente contratação que teve como capacitada a empresa PLANO A SERVIÇOS EIRELI, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda nº 23.249.596/0001-63.
Dê-se ciência e cumpra-se.
Touros/RN, 27 de maio de 2022.
Pedro Ferreira de Farias Filho
Prefeito Municipal de Touros/RN