LEI Nº 1.064, de 20 de julho de 2026.
Denomina “Unidade Básica de Saúde Francisca das Chagas Vasconcelos –
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO GRATIFICAÇÃO POR TÍTULO AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO LICENÇA MATERNIDADE AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA.
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CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA PARA
PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 06100.001118/2026. MODALIDADE: Dispensa Emergencial nº 13/2026, com
Processo Administrativo nº 06100.001118/2026 – Dispensa de Licitação nº 13/2026;
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Processo Administrativo: 3.164/2022. Pregão Eletrônico: nº 11/2023. Contratante: Município de Touros/RN – Prefeitura Municipal de