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Contratante: Município de Touros/RN – CNPJ: 08.234.155/0001-02;

Contratada: BRA Consultoria Gestão e Prestação de Serviços LTDA, CNPJ: 28.803.108/0001-31;

Objeto do contrato: Contratação deprestação do serviço de Assessoria Técnica sobre a gestão e acompanhamento dos programas do FNDE, PNAE, PNATE, PDDE, PAR, FUNDEB e suas prestações de contas junto a Secretaria Municipal de Educação do município de Touros/RN.

Vigência: 09 (nove) meses;

Valor mensal R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais).

Valor Global R$ 17.100,00 (dezessete mil e cem reais).

Fundamentação: LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, Da Dispensa de Licitação, CAPÍTULO VIII Art. 75.  II.

Orçamentário:

OBS: Orçamento Municipal para o exercício de 2021.

Assinaturas:

Pela contratada: Pedro Ferreira de Farias Filho – Prefeito Municipal

Pela contratada: Isabel Cristina Pereira Dantas de Almeida – CPF: 694.893.431-53 – Sócia e Proprietária;

Touros/RN, 15 de abril de 2021.