Diário Oficial

EXTRATO DE JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO

EXTRATO DE JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO

CHAMADA PÚBLICA 07/2023

            O Presidente da CPL do Município de Touros/RN, nomeado através da portaria 963/2022, torna público, para conhecimento dos interessados que a(s) impugnação(ões) apresenta(s) pelo(s) licitante(s) INSTITUTO REVIVER BRASIL, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ n° 08.720.669/0001-60, foi conhecida e parcialmente provida, no sentido de afastar a exigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área de Saúde (CEBAS), mantendo-se as demais exigências, com base nos fundamentos constantes na ata de julgamento, a qual encontra-se disponível aos interessados na sede da CPL do Município de Touros/RN, localizada no endereço: Praça Bom Jesus dos Navegantes, 1º andar, nº 28, Centro, Touros/RN, mediante solicitação ao e-mail: licita@touros.rn.gov.br. Ato contínuo, será publicado termo de alteração do edital a fim de excluir a exigência prevista 7.1, inciso XIII, do Edital e reodernar as cláusulas constantes no referido subitem. Por fim, tendo em vista que a alteração em tela não afeta a formulação das propostas, fica mantida a data e horário para realização da sessão inaugural.

Touros/RN, 05 de julho de 2023.

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Enock Maurício Gomes Neto

Presidente da CPL

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