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Contratantes:

  • Município de Touros/RN – CNPJ: 08.234.155/0001-02;
  • Fundo Municipal de Saúde de Touros – CNPJ: 18.325.678/0001-00;

Contratado: Antônio Fernandes de Oliveira – CPF: 070.902.187-91;

Objeto: Aditivo ao contrato de locação de 01(um) imóvel situado na Rua do Chafariz, Nº 08, Bairro: Novo Horizonte -Touros/RN – CEP: 59.584-000, para funcionamento da Unidade Básica de Saúde.

Motivação: alteração do prazo para 31/12/2022.

Oriundo: Dispensa de Licitação Nº 028/2021 – Contrato Nº 028/2021

Base legal: Artigo 57, Inciso II, da Lei n°. 8.666/93.

Dotação orçamentária:

02.000 – PODER EXECUTIVO

13.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

0047 – FORTALECIMENTO ACESSO E MELHORIA DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE

2014 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF

3.3.90.36.00 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA

FONTE:15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

FONTE:15001002 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS – DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS
DE SAÚDE

FONTE: 16000000 – TRANSF. FUNDO A FUNDO DE REC. DO SUS PROV. DO GOVERNO FEDERAL – BLOCO DE MANUT.
DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Dos valores:

Valor mensal R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais);

Valor Global deste Aditivo R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais);

Assinaturas:

Pelos Contratantes:

  • Pedro Ferreira de Farias Filho – Prefeito Municipal
  • Genilce Maria Maciel de Almeida – Gestora do Fundo Municipal de Saúde.

Pelo contratad0:  Antônio Fernandes de Oliveira – CPF: 070.902.187-91;

Touros/RN, 31 de dezembro de 2021.