§ Único, do artigo 61, da Lei n° 8.666/93, com suas alterações posteriores.
Contratante: O MUNICÍPIO DE TOUROS/RN.
Contratada: ANDERSON M A DE OLIVEIRA EIRELI, CNPJ/MF Nº 15.003.806/0001-00.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS PARA EVENTOS, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DEMAIS SECRETARIAS QUE COMPÕEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS/RN.
Valor global estimado: R$ 265.150,00 (duzentos e sessenta e cinco mil, cento e cinquenta reais).
Dotação Orçamentária:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.100 GABINETE CIVIL
Ação: 2002 Manutenção Das Atividades Do Gabinete do Prefeito;
Natureza: 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica;
Fonte de Recurso: 10010000 Recursos Ordinários.
Ação: 2041 Manutenção Das Atividades do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente;
Natureza: 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica;
Fonte de Recurso: 10010000 Recursos Ordinários.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.100 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Ação: 2006 Manutenção Das Atividades Da Secretaria Municipal de Administração;
Natureza: 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica;
Fonte de Recurso: 10010000 Recursos Ordinários.
Ação: 2051 Manutenção Das Atividades Do Departamento Municipal De Trânsito (Demutran);
Natureza: 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica;
Fonte de Recurso: 10010000 Recursos Ordinários.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 09.100 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Ação: 2033 Manutenção Das Atividades Da Secretaria Municipal de Agricultura;
Natureza: 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica;
Fonte de Recurso: 10010000 Recursos Ordinários.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 11.100 SEC. MUNIC. ASSIST. SOC. TRAB. CIDADANIA E HABIT
Ação: 2112 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal De Assistência Social;
Natureza: 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica;
Fonte de Recurso: 10010000 Recursos Ordinários.
Ação: 2039 Manutenção Das Atividades Dos Serviços De Proteção Social Básica;
Natureza: 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica;
Fonte de Recurso: 10010000 Recursos Ordinários.
Ação: 2039 Manutenção Das Atividades Dos Serviços De Proteção Social Básica – PAIF(CRAS)/SCFV;
Natureza: 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica;
Fonte de Recurso: 13110000 Transferência De Recursos Do Fundo Nacional
De Assistência Social – FNAS.
Ação: 2000 Manut. das Atividades de Fortal. Do Controle Soc. Do Programa Bolsa Família e Cadastro Único -IGDPBF;
Natureza: 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica;
Fonte de Recurso: 13110000 Transferência De Recursos Do Fundo Nacional
De Assistência Social – FNAS.
Ação: 2065 Manut. das Atividades dos serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade;
Natureza: 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica;
Fonte de Recurso: 13110000 Transferência De Recursos Do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS.
Ação: 2105 Manut. das Atividades do Programa Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz;
Natureza: 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica;
Fonte de Recurso: 13110000 Transferência De Recursos Do Fundo Nacional
De Assistência Social – FNAS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 12.100 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Ação: 2027 Manutenção das Atividades com Recursos do Salário Educação;
Natureza: 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica;
Fonte de Recurso: 11200000 Transferência Do Salário Educação.
Ação: 2024 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental;
Natureza: 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica;
Fonte de Recurso: 11110000 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação.
Ação: 2025 Manutenção Do Programa Transporte Escolar – PNATE;
Natureza: 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica;
Fonte de Recurso: 11230000 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE).
Ação: 2119 Manutenção Do Programa Transporte Escolar – PETERN;
Natureza: 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica;
Fonte de Recurso: 11250000 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Educação.
Ação: 2075 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil;
Natureza: 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica;
Fonte de Recurso: 11110000 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação.
Ação: 2030 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental – 40%;
Natureza: 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica;
Fonte de Recurso: 11130000 Transferências do Fundeb 40%.
Ação: 2021 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil – 40%;
Natureza: 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica;
Fonte de Recurso: 11130000 Transferências do Fundeb 40% Transferências do Fundeb 40%.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 13.100 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Ação: 2014 Manutenção Das Atividades Da Saúde da Família – SF;
Natureza: 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica;
Fonte de Recurso: 12110000 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde.
Ação: 2016 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal De saúde – FMS;
Natureza: 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica;
Fonte de Recurso: 12110000 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde.
Ação: 2054 Manutenção das Atividades do Núcleo de Apoio a Saúde da Família – NASF;
Natureza: 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica;
Fonte de Recurso: 12110000 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde.
Ação: 2054 Manutenção das Atividades do Núcleo de Apoio a Saúde da Família – NASF;
Natureza: 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica;
Fonte de Recurso: 12140000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde.
Ação: 2009 Manutenção das Atividades de Média e Alta Complexidade – MAC;
Natureza: 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica;
Fonte de Recurso: 10010000 Recursos Ordinários.
Ação: 2009 Manutenção das Atividades de Média e Alta Complexidade – MAC;
Natureza: 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica;
Fonte de Recurso: 12110000 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde.
Ação: 2009 Manutenção das Atividades de Média e Alta Complexidade – MAC;
Natureza: 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica;
Fonte de Recurso: 12150000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde.
Ação: 2011 Manutenção das Atividades de Vigilância Sanitária;
Natureza: 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica;
Fonte de Recurso: 12140000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde.
Ação: 2012 Manutenção das Atividades do Centro de Assistência psicossocial – CAPS;
Natureza: 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica;
Fonte de Recurso: 12110000 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde.
Ação: 2012 Manutenção das Atividades do Centro de Assistência psicossocial – CAPS;
Natureza: 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica;
Fonte de Recurso: 12140000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde.
Ação: 2012 Manutenção das Atividades do Centro de Assistência psicossocial – CAPS;
Natureza: 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica;
Fonte de Recurso: 12500000 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde – Remuneração de Depósitos Bancários.
Ação: 2081 Manutenção das Atividades do Programa Vigilância Epidemiológica e Ambiental Em Saúde;
Natureza: 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica;
Fonte de Recurso: 12110000 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde.
Ação: 2081 Manutenção das Atividades do Programa Vigilância Epidemiológica e Ambiental Em Saúde;
Natureza: 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica;
Fonte de Recurso: 12140000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 15.100 SEC. MUNIC. DE TRIBUTAÇÃO
Ação: 2043 Manutenção da Secretaria Municipal de Tributação e Planejamento;
Natureza: 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica;
Fonte de Recurso: 10010000 Recursos Ordinários.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 16.100 SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Ação: 2042 Manutenção das Atividades Da Secretaria Municipal De obras e Serviço Urbanos;
Natureza: 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica;
Fonte de Recurso: 10010000 Recursos Ordinários.
Vigência: 20/02/2020 à 31/12/2020.
Fundamentação: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 com as alterações posteriores alterações e Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, Art. 22.
Assinaturas:
Pela Contratante, FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE (Prefeito Municipal); HIGOR RODRIGO SILVA DE ANDRADE (Gestor do Fundo Municipal de Saúde); TELMA MARIA DE ARAÚJO BEZERRA DE CASTRO (Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social) – como intervenientes.
Pela Contratada, ANDERSON MAGNO ARRUDA DE OLIVEIRA.