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EXTRATO DO CONTRATO Nº 007/2019

EXTRATO DO CONTRATO Nº 007/2019

Contratante: O MUNICÍPIO DE TOUROS – RN.

Contratada: JOSÉ ROBERTO GOMES NUNES 04236902486 – CNPJ/MF n° 15.328.766/0001-77.

Objeto: CONTRATAÇÃO DA ESCOLA DE MÚSICA QUARTIFUSA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DESTINADA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ANIMAÇÃO NOS FESTEJOS DE CARNAVAL 2019, COM BANDA E ORQUESTRA DE FREVO A SER REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS/RN E SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, POR MEIO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS.

Valor global do contrato: R$ 45.410,40 (quarenta e cinco mil, quatrocentos e dez reais e quarenta centavos).

Dotação Orçamentária: 

– Unidade Orçamentária: 02.100 – Gabinete Civil.

– Ação: 2002 – Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito.

– Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

– Fonte de Recursos: 100100 – Recursos Ordinários. 

– Unidade Orçamentária: 11.100 – Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação.

– Ação: 2039 – Manutenção das Atividades dos Serviços de Proteção Social Básica – PAIF (CRAS).

– Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

– Fonte de Recursos: 131100– Transferência de Recurso do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS.

Vigência: 01/03/2019 à 01/04/2019.

Licitação: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2019

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: caput do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores.

Assinaturas:

Pela Contratante, FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE (Prefeito Municipal).

Pelo Contratado, JOSÉ ROBERTO GOMES NUNES.

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