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GABINETE CIVIL PORTARIA Nº 1239/2020 – GC – NOMEAÇÃO FERNANDA DEISE DE BRITO SANTANA

GABINETE CIVIL PORTARIA Nº 1239/2020 – GC – NOMEAÇÃO FERNANDA DEISE DE BRITO SANTANA

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR – FERNANDA DEISE DE BRITO SANTANA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o número: 103.809.194-27 e Registro Geral do Estado do Rio Grande do Norte sob o número: 002.870.461, para ocupar o cargo em comissão de CHEFE DE ACOLHIMENTO SOCIAL DO CADASTRO ÚNICO E BENEFÍCIOS SOCIAIS, junto a Secretaria Municipal de Assistência Social,deste Município de Touros/RN, por tempo indeterminado, observado a legislação específica.

Art. 2º- o servidor ora nomeado, exercerá a função em regime de dedicação exclusiva e receberá sua remuneração de acordo com o que estabelece a Lei Complementar número 011/2017.

Art. 3° – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. 

Registrem. Publiquem e cumpram.

Touros/RN, 03 de fevereiro de 2020.

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE

Prefeito Municipal

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