O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1º – DESIGNAR – ANA CLÁUDIA PINTO DE MOURA ROCHA, Matrícula 1663, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o número: 813.332.934-53 e Registro Geral do Estado do Rio Grande do Norte sob o número: 1.289.368, para exercer a função de SECRETÁRIA ADJUNTA DE SAÚDE, com o prejuízo da sua função original enquanto perdurar esta designação.
Art. 2º- A sua vinculação e remuneração será a de ingresso ao cargo efetivo, sem prejuízo do que a Lei assim determinar.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da data de sua assinatura, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre.
Publique-se e
cumpra-se.
Touros/RN, 21 de setembro de 2017.
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE
Prefeito Municipal