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GABINETE CIVIL – PORTARIA Nº 450/2017 – GC

GABINETE CIVIL – PORTARIA Nº 450/2017 – GC

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – DESIGNAR – ANA CLÁUDIA PINTO DE MOURA ROCHA, Matrícula 1663, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o número: 813.332.934-53 e Registro Geral do Estado do Rio Grande do Norte sob o número: 1.289.368, para exercer a função de SECRETÁRIA ADJUNTA DE SAÚDE, com o prejuízo da sua função original enquanto perdurar esta designação.

 

Art. 2º- A sua vinculação e remuneração será a de ingresso ao cargo efetivo, sem prejuízo do que a Lei assim determinar.

 

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da data de sua assinatura, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Registre.

Publique-se e

cumpra-se.

 

Touros/RN, 21 de setembro de 2017.

 

 

 

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE

Prefeito Municipal

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