Concede Diária Estadual à Servidor do Município e dá outras providencias.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TOUROS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que o confere a Lei Orgânica do Município de Touros, cumulado com as disposições trazidas na Lei n° 709/2014.
RESOLVE:
Conceder a senhora ENEIDA NASCIMENTO DA SILVA, COORDENADORA PEDAGÓGICA, inscrita no CPF/MF sob nº 762.281.344-34, ½ (meia) diária estadual, ao valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais), conforme determina a Lei Municipal n° 709/2014 em seu artigo 3°, importando no valor total de R$ 100,00 (cem reais), para custear despesas com alimentação e deslocamento urbano durante viagem para Natal/RN, para participar da 2ª Jornada Potiguar de Leitura e Educação – a Escola o Livro e o Autor. Que acorrerá no dia 06 de abril de 2018 no Auditório da Escola de Governo – Centro Administrativo Natal/RN.
Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.
Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.
Publique-se e
cumpra-se.
Touros/RN, 04 de abril de 2018.
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE
Prefeito Municipal