Concede licença sem remuneração nos termos do Art. 105 do Regime Jurídico Único e da outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TOUROS, no uso de suas atribuições privativas conferidas pelo art. 97, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1°. Conceder nos termos do Art. 105, da Lei 570/2007 (Regime Jurídico Único), 02 (dois) anos de licença sem ônus para o erário, à servidora DENISE MARIA BATISTA PAULO DOS SANTOS, Matrícula 494-1, ocupante do cargo de Professora junto a Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2°. O período de gozo desta licença será de 17 de abril de 2018 até 16 de abril de 2020 quando a servidora deverá se apresentar para ser reconduzida a função pública.
Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrarias.
Registrem, publiquem e cumpram.
Touros/RN, 16 de abril de 2018.
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE
Prefeito Municipal