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GABINETE CIVIL PORTARIA Nº 914/2019 – GC – NOMEAÇÃO REGINA MOISIARA PEREIRA DOS SANTOS

GABINETE CIVIL PORTARIA Nº 914/2019 – GC – NOMEAÇÃO REGINA MOISIARA PEREIRA DOS SANTOS

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR – REGINA MOISIARA PEREIRA DOS SANTOS, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o número: 058.070.324-03 e Registro Geral do Estado do Rio Grande do Norte sob o número: 2.080.006, para o Cargo de DIRETORA DE FOMENTO PARA O TRABALHO, EMPREGO E ACESSO À QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, junto a Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Emprego, deste Município de Touros/RN, por tempo indeterminado, observado a legislação específica.

Art. 2º- o servidor ora nomeado, exercerá a função em regime de dedicação exclusiva e receberá sua remuneração de acordo com o que estabelece a Lei Complementar número 011/2017.

Art. 3° – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registrem. Publiquem e cumpram.

Touros/RN, 08 de janeiro de 2019.

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE

Prefeito Municipal

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