NOTIFICANTE:
MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº de 08.234.155/0001-02, com sede na Praça Bom Jesus, 28, Centro TOUROS/RN – CEP: 59.584-000, representado neste ato por seu Prefeito Constitucional o Senhor PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO.
NOTIFICADA:
Fornecedor: PDN COMERCIO E SERVICOS ELETRONICOS LTDA.
CNPJ: 48.042.994/0001-35.
Endereço: AV DR. JOSE LOUREIRO DA SILVA, CENTRO, Gravataí/RS, CEP: 94010-001.
Representante: Patrícia Duarte Nunes Wendling – CPF: 009.XXX.170-47.
Pela presente NOTIFICAÇÃO, e na melhor forma de direito, fica a empresa, acima qualificada, NOTIFICADA nos seguintes termos:
Como é de Vosso conhecimento esta empresa ora notificada, sagrou-se vencedora do Pregão Eletrônico: 30/2023, com objeto: Registro de preços para futura contratação de empresa especializada no fornecimento de material permanente diversos, para suprir as necessidades dos setores de todas as secretarias, fundos e órgãos da administração pública municipal de Touros/RN, que originou a ARP nº. 132/2023, impõe-lhe o cumprimento das obrigações assumidas.
Conforme informações da Secretaria demandante, esta empresa se demostra a não cumprir de acordo com as cláusulas contratuais, quanto ao fornecimento adequado.
Ante ao exposto, fica Vossa Senhoria notificada para no prazo de 02 (dois) dias úteis apresentar suas razões/justificativa, notifico a empresa:
Fornecedor: PDN COMERCIO E SERVICOS ELETRONICOS LTDA.
CNPJ: 48.042.994/0001-35.
Endereço: AV DR. JOSE LOUREIRO DA SILVA, CENTRO, Gravataí/RS, CEP: 94010-001.
Representante: Patrícia Duarte Nunes Wendling – CPF: 009.XXX.170-47.
A fim de se manifestar sobre o cumprimento das obrigações assumidas em ATA vinculada ao PREGÃO ELETRÔNICO: 30/2023, sob pena de abertura de processo administrativo e aplicação das demais sanções pertinentes, até o efetivo cumprimento da obrigação.
Finalmente se mantida a inexecução total ou parcial da ata/contrato, poderá ainda ser aplicada as penalidades dos artigos 155 e 156, da Lei n.º 14.133/2021, ou seja, poderá tornar-se inidônea.
Touros, 18 de abril de 2024
Sendo o que me cumpria, aguardamos providências urgentes.
Atenciosamente,
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal