PORTARIA N° 016/2024 – GABINETE CIVIL
CONCEDE DIÁRIA ESTADUAL À SERVIDOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito Constitucional do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Municipal nº 909/2023.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao senhor Everaldo dos Santos Medeiros, Secretário do Município de Touros/RN, Matrícula n° 9660, inscrito no CPF/MF sob n° 813.069.034-91, 01 (uma) e ½ (meia) diária Estadual, ao valor unitário de R$ 400,00 (quatrocentos reais), totalizando o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), conforme determina a Lei Municipal n° 909/2023 em seu artigo 3°, para custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e pernoites, durante viagem ao município de Mossoró/RN, no período de 18 a 19 de janeiro de 2024, onde irá participar do Treinamento de Emissão de Licenças Ambientais, no referido Município.
Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após constatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.
Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.
Registrem, publiquem e Cumpram.
Touros/RN, 17 de janeiro de 2024.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal de Touros-RN