O Prefeito do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 97, XVI, XXXVIII e XXXIX da Lei Orgânica;
RESOLVE:
Exonera Diretor de Departamento – Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Habitação e nomeia Assessor Especial – Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Habitação, nos termos da Lei Complementar n. 16, de 08 de fevereiro de 2023.
Art. 1º. Exonerar servidor (a) ERICKSON EMANOEL LIMA DA SILVA, CPF/MF n. XXX.815.XXX-31, do cargo de Diretor de Departamento Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Habitação, a partir de 10 de fevereiro de 2023.
Art. 2º. Nomear o referido servidor para o Cargo de Assessor Especial – Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Habitação.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 10 de fevereiro de 2023, revogando-se todas as disposições em contrário.
Art. 4º. Publique-se no Diário Oficial e no site do município de Touros/RN.
Touros (RN), 27 de fevereiro de 2023.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
PREFEITO