PORTARIA N° 177/2021 – GABINETE CIVIL

O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1° – DESIGNAR: MARGARETE DE OLIVEIRA DUARTE, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o n° 813.131.444-87, funcionária pública, matrícula: 000006-0, para exercer a função de DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO E ESTATÍSTICA, por tempo indeterminado, observando a legislação específica.

Art. 2°- A servidora ora designada exercerá a função em regime de dedicação e receberá o vencimento padrão do seu cargo de provimento efetivo.

Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Touros/RN.

Touros/RN, 01 de fevereiro de 2021.

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO

Prefeito Municipal de Touros-RN

_{Portaria publicada por retificação}