CONCEDE DIÁRIA NACIONAL À SERVIDOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito Constitucional do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Municipal nº 909/2023.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao senhor Francisco de Assis da Silva, Assessor Especial, lotado na Ouvidoria do Município de Touros/RN, Matrícula nº 2774-6 , inscrito no CPF/MF sob nº 096.576.664-06, 05 (cinco) diárias Nacional, ao valor unitário de R$ 400,00 (quatrocentos reais) totalizando o valor total de R$ 2.000,00 (dois mil Reais), conforme determina a Lei Municipal n° 909/2023 em seu artigo 3°, para custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e pernoites, nos dias 03, 04, 05, 06 e 07 de maio de 2023, onde irá participar da TAÇA BRASIL DE BEACH SOCCER, na cidade de Porto de Pedra/AL.
Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.
Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.
Registrem, publiquem e Cumpram.
Touros/RN, 27 de abril de 2023.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal de Touros-RN