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PORTARIA N° 381/2023 – GABINETE CIVIL                                                                       

PORTARIA N° 381/2023 – GABINETE CIVIL                                                                       

O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1°. CONCEDER, nos termos do art. 102, da Lei 570/2007 (Regime Jurídico Único), 06 (seis) meses de licença prêmio, ao servidor JOSÉ CARLITO VIANA, Matrícula 286-1, ocupante do cargo de Agente Administrativo, junto a Secretaria Municipal de Agricultura.

Art. 2°. O período de gozo desta licença será de 01 de junho de 2023 até 28 de novembro de 2023 quando o servidor deverá se apresentar para ser reconduzido a função pública.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Touros/RN.

Touros/RN, 01 de junho de 2023.

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO

Prefeito Municipal de Touros-RN

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